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PPR no IRS: Como garantir o seu reembolso (sem dores de cabeça)

Já sentiu aquele “aperto” quando chega a época de entregar o IRS e percebe que podia ter recebido mais uns euros do Estado?
Se tem um PPR ou está a pensar subscrever um, este é o momento da verdade.

Um Plano Poupança Reforma é muito mais do que um mealheiro para o futuro. Na prática, é uma das ferramentas mais eficazes para baixar o imposto a pagar ou aumentar o seu reembolso imediato. Mas, como tudo o que envolve o fisco, há regras que precisa de conhecer.

O benefício à entrada: O “cheque” do Estado

A grande vantagem imediata de um PPR é a dedução fiscal. Pode abater ao seu IRS 20% do valor investido anualmente, com limites que dependem da sua idade:

  • Até aos 35 anos: Pode deduzir até 400€ (investimento de 2.000€).

  • Entre os 35 e os 50 anos: Pode deduzir até 350€ (investimento de 1.750€).

  • Mais de 50 anos: Pode deduzir até 300€ (investimento de 1.500€).

Se o seu escalão de IRS já estiver no limite das deduções por outras despesas (como saúde ou educação), o benefício do PPR pode ser limitado. Vale sempre a pena confirmar com o seu consultor.

Onde declarar no Modelo 3?

A boa notícia é que, por norma, as seguradoras comunicam os valores à Autoridade Tributária e o montante aparece pré-preenchido no Anexo H.

No entanto, o seguro morreu de velho. Deve sempre confirmar se o valor investido está correto. Se optar por não usufruir do benefício fiscal (para poder levantar o dinheiro mais cedo sem penalizações), terá de remover essa informação manualmente.

A regra de ouro: Não levantar antes do tempo

Este é o ponto onde muitos portugueses tropeçam. Se usufruiu do benefício fiscal à entrada, o Estado espera que mantenha o dinheiro investido. Se levantar o PPR fora das condições previstas na lei (reforma, desemprego de longa duração ou pagamento de prestações de crédito habitação), terá de devolver os benefícios fiscais com uma penalização de 10% por cada ano decorrido.

Menos impostos sobre o lucro

Enquanto numa conta poupança comum o Estado arrecada 28% dos seus lucros, no PPR a tributação é muito mais simpática.
Se mantiver o plano por mais de 8 anos, a taxa de imposto sobre os rendimentos desce para apenas 8%.
É uma diferença abismal na rentabilidade final.

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